segunda-feira, 14 de junho de 2010

Cadê o autor?

Sérgio Magalhães
Ao tempo da ditadura militar, era comum a legislação mudar de chofre, para compor uma situação inesperada que o governo não conseguia contornar. Era tempo de “casuísmos”.
Com a redemocratização, pensávamos ir construindo um arcabouço legal que desse segurança jurídica à vida social. A derrota da inflação, a alternância de governo, o crescimento econômico, entre outros, foram instrumentos que nos fizeram ver a necessidade de regras que não mudem a torto e a direito.
A participação da sociedade tem como um de seus pilares justamente uma certa garantia de que as leis debatidas não são alteradas na primeira volta do rio.
Mas, infelizmente, não é o que tem ocorrido com nossa cidade.
Toda hora somos surpreendidos por medidas propostas para modificar as leis urbanísticas, sempre à procura de benesses inconfessáveis. Tão inconfessáveis que nem autoria explicita essas novas leis apresentam.
Agora mesmo, o projeto de Plano Diretor é brindado por adendos casuísticos que, se não houver uma grita, tem grande possibilidade de virar lei (e “Lei Complementar”, isto é, de quorum qualificado...)
Quem é o autor? Onde está?

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