A revitalização do Rio é título de artigo de Miguel Bahury publicado pelo Globo.
Ele defende a venda, pela Prefeitura, do que chama por “potencial adicional de construção” ou “direitos urbanísticos adicionais”. Trata-se de vender-se a permissão para que agentes imobiliários construam edifícios com área maior do que aquela prevista na legislação. O resultado da venda seria necessariamente aplicado pela Prefeitura em ações de interesse geral.
Mas o que legitima a regulação urbanística não é a idéia de que a lei deve estabelecer o que será o melhor para a cidade? Se o melhor for edificações com 10 pavimentos, por hipótese, por que se permitir 20 pavimentos, mesmo pagando-se?
Bahury informa que em São Paulo este procedimento já foi adotado, pelo menos em duas oportunidades, gerando centenas de milhões de reais aos cofres municipais. E diz mais: “Novamente o Rio fica atrás de São Paulo”.
Não me parece que esta seja uma corrida saudável.
A revitalização do Rio não há de ter como caminho pagar-se para sair da lei. Ao contrário: precisamos justamente ter leis que sejam efetivas, obedecidas. Por todos: pobres, ricos ou remediados. A cidadania se fortalece no cumprimento do acordo coletivo. O pagamento pelo “jeitinho” nos tem saído muito caro.
Ele defende a venda, pela Prefeitura, do que chama por “potencial adicional de construção” ou “direitos urbanísticos adicionais”. Trata-se de vender-se a permissão para que agentes imobiliários construam edifícios com área maior do que aquela prevista na legislação. O resultado da venda seria necessariamente aplicado pela Prefeitura em ações de interesse geral.
Mas o que legitima a regulação urbanística não é a idéia de que a lei deve estabelecer o que será o melhor para a cidade? Se o melhor for edificações com 10 pavimentos, por hipótese, por que se permitir 20 pavimentos, mesmo pagando-se?
Bahury informa que em São Paulo este procedimento já foi adotado, pelo menos em duas oportunidades, gerando centenas de milhões de reais aos cofres municipais. E diz mais: “Novamente o Rio fica atrás de São Paulo”.
Não me parece que esta seja uma corrida saudável.
A revitalização do Rio não há de ter como caminho pagar-se para sair da lei. Ao contrário: precisamos justamente ter leis que sejam efetivas, obedecidas. Por todos: pobres, ricos ou remediados. A cidadania se fortalece no cumprimento do acordo coletivo. O pagamento pelo “jeitinho” nos tem saído muito caro.
[Por Sérgio Magalhães]
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