Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional

*Por Fórum Social Urbano

Diferente de muitos outros países que já sediaram Jogos Olímpicos, o Brasil é marcado por profundas desigualdades sociais e precariedade de serviços públicos como transporte, saúde, educação, saneamento e coleta de lixo.

As recentes chuvas no Estado do Rio de Janeiro mostraram como esses problemas se colocam no cotidiano da população, em que muitos perderam suas casas e mais de 200 pessoas morreram por ausência de serviços de encostas, drenagem e sobretudo de habitações populares dignas. Infelizmente, a postura dos nossos governantes é de omissão e de colocar esses problemas debaixo do tapete. Com as chuvas correram para culpar os pobres, pois estão mais preocupados em preservar a imagem da cidade e suas próprias.

É nesse contexto que vamos receber os Jogos Olímpicos de 2016. Contexto de promessas vazias dos governantes; de desigualdade e criminalização dos pobres que não aparece nos vídeos, imagens da candidatura e visitas guiadas para esconder o cotidiano da maioria da população! Contexto que nos deve fazer refletir juntos sobre quais prioridades devem ser atendidas no projeto olímpico para uma cidade como o Rio de Janeiro.

Temos conhecimento e experiências acumuladas para colocar essas questões. Sediamos os Jogos Pan-americanos de 2007 e não esquecemos que o legado urbano foi frustrado, de dívidas públicas e repressão. Temos a esperança que as Olimpíadas de 2016  sejam diferente e não mais um grave motivo de problemas e tragédias para o povo.

Por isso cobramos dos membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) que nada decidam sem ouvir o conjunto da sociedade. Também temos muito a falar. Governos e investidores já falaram. Agora é a hora do COI ouvir as demandas dos trabalhadores e dos pobres, que até o momento estão excluídos das decisões desse projeto.

Neste sentido, exigimos:
(...)

-  que as competições não desrespeitem as leis nacionais e internacionais de direito à moradia e que não promovam remoções forçadas de comunidades como se está planejando para a  “Comunidade Vila Autódromo”, na Barra da Tijuca. Se os Jogos Olímpicos são uma competição dos povos têm, ao contrário, a obrigação de reverter seus investimentos para uma maior inclusão social dessa e todas comunidades

-  que o possível deslocamento de instalações olímpicas para a Zona Portuária da cidade esteja integralmente compromissado, com a construção de moradias e a diminuição da desigualdade sociais  e não com a especulação imobiliária e a expulsão da população

- que os investimentos em transportes se traduzam em diminuição das tarifas, atualmente as maiores da América Latina e no fim da precarização, superlotação e  violência  vivenciadas diariamente nos trens, metros e ônibus da cidade

- que todas as instalações esportivas a serem reformadas e construídas tenham de antemão estudos de viabilidade de público e decisões concretas sobre seu destino posterior, a fim de evitar a construção de “elefantes brancos”, como o “Ninho do Pássaro” de Pequim 2008; os estádios de Atenas 2004, que contribuíram para a crise da dívida pública do país europeu  e as instalações abandonadas  do PAN-2007

- que a Autoridade Pública Olímpica a ser constituída contemple e dê  poder de decisão as comunidades do entorno das instalações esportivas, as organizações da sociedade civil  e os movimentos sociais urbanos da cidade do Rio de Janeiro  e não somente a empresários e o governo

 - que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente a fim de evitar  superfaturamento, mal planejamento e  irregularidades cometidos com o dinheiro público, como os diversos constatados nos Jogos Pan 2007 pelo Tribunal de Contas da União

Temos a expectativa  que esse princípios e demandas, assim como outros levantados de forma coletiva pela sociedade do Rio de Janeiro no dialogo com o COI e os poderes públicos, façam parte das diretrizes de realização das Olimpíadas 2016. Da mesma forma, que o COI enquanto co-responsável pelo projeto e intervenções olímpicas na cidade zele com o poder público , os órgãos de fiscalização do Estado,o Ministério Público e a sociedade pelo absoluto respeito as leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

Leia a carta na íntegra