Angélica Benatti Alvim*
 |
| Vista do Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, em direção à zona Norte. Foto Angélica. B. Alvim, julho de 2007. |
Dia primeiro, o jornal O Estado de São Paulo publicou a reportagem “Kassab: 48 meses para cumprir 21 metas difíceis”, selecionando os 50 compromissos de maior vulto prometidos pelo prefeito de São Paulo, que constam do seu Plano de Metas do início do mandato.
Um quadro indica os concluídos, os possíveis, os difíceis e aqueles que estão totalmente parados −na áreas da Saúde, Educação, Transportes, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Segurança, Urbanismo, Acessibilidade, Antienchentes e Patrimônio. Segundo o Estadão, dos 50 (o Plano define um total de 223) cinco foram cumpridos -e já se passaram dois anos.
Destes cinco, dois deles privilegiam os Transportes, com a construção de trecho de importante avenida situada na Zona Leste da capital e investimento de R$ 1 bilhão no Metrô; os outros três se concentram no setor de Segurança, ambos setores estratégicos para a cidade (embora possamos considerar que a colocação de 40 mil lâmpadas na cidade, uma das metas atingidas, deveria ser parte da rotina da prefeitura).
Do conjunto, 24 foram classificados como possíveis até o final da gestão e podem ser considerados fundamentais à melhoria da qualidade de vida dos paulistanos. Podemos destacar, na Habitação, o atendimento a 120 mil famílias com o Programa de Urbanização de Favelas, 12 mil famílias no Programa de Cortiços; no Meio Ambiente, a implementação do Programa Córrego Limpo em 58 córregos do município; e no Urbanismo, a preparação de São Paulo como sede do Mundial em 2014.
Esses relacionados à Habitação vêm sendo alvo de grandes investimentos e ações significativas. Já quanto à preparação de São Paulo para a Copa, pouca coisa avançou.
A reportagem classificou 19 compromissos como de difícil alcance e dois que estão parados, totalizando os 21 que se constituem no principal desafio para os dois próximos anos da gestão. Alguns, entre os que provavelmente não serão realizados, poderiam trazer mudanças estruturais à cidade. Merecem destaque: no Transporte - 66 km de corredores de ônibus, 13 novos terminais urbanos e 2 novos terminais rodoviários; 100 km de ciclovias; na Habitação –o atendimento de 234 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária; Antienchentes –a conclusão de obras de drenagem no Vale do Anhangabaú e na Avenida Pompéia; e no Urbanismo – a implementação do projeto Nova Luz.
O jornal alerta também para a dificuldade de implementação de alguns compromissos que envolvem a recuperação de áreas degradadas. Logicamente, algumas dessas metas, embora assumidas para um mandato, são de médio e longo prazo, dependendo de um conjunto complexo de ações, parte de um processo continuo. Não obstante, a cidade carece de projetos estruturais de desenvolvimento urbano, tanto para a recuperação de suas áreas centrais quanto para qualificação de suas áreas periféricas.
Para além dos compromissos elencados pela reportagem, nos setores de Habitação e Urbanismo outras metas que estão na Agenda 2012 também deveriam ser alvos de atenção da imprensa, uma vez que são igualmente importantes. Entre elas: a implantação de 50 novos parques urbanos, a urbanização de favelas e loteamentos em áreas de mananciais (75.000 famílias); as intervenções de recuperação ambiental e urbanística nas sub-bacias Guarapiranga e Billings; o desenvolvimento de estudos urbanísticos no entorno da rede de trilhos, por exemplo.
Ainda que a reportagem não tenha aprofundando o tema, devemos valorizar a iniciativa que poderia ser realizada periodicamente por diversos meios de comunicação para todos os níveis de governo. No caso do município, isso pode ser facilitado graças ao site (http://www.agenda2012.com.br/todas-metas) que a prefeitura disponibiliza para acompanhamento das metas propostas na Agenda 2012.
Iniciativas como essa devem ser replicadas permitindo que o cidadão acompanhe as políticas públicas. Enfim, o processo deveria ser um procedimento contínuo de todas as esferas de governo, permitindo o pleno acompanhamento e monitoramento das metas e compromissos assumidos pelas diversas gestões públicas por toda a sociedade, ampliando assim, de modo mais efetivo e duradouro, as bases democráticas em que se constroem os processos decisórios, de participação e de gestão de nossas cidades.
*A arquiteta Angélica Alvim é coordenadora de pós-graduação em arquitetura do Mackenzie/SP
humm humm. Estou vendo pela TV as políticas públicas em funcionamento: a cidade de SP boiando.
ResponderExcluirFiz um pequeno manifesto em defesa da regularização do direito de propriedade de nossas favelas em favor dos favelados. Incrível. Quase ninguém se comprometeu com a proposta e muitos a ignoraram. Não entendo bem a razão, porém pressinto que interesses mundanos se impõem. Tomando como referência a valorização da favela do alemão após o seu apaziguamento mediático, é fácil ver que interesses mesquinhos rapidamente se espalharam a rodo, impregnando-se nas mentes gestoras de nossos políticos ou aprendizes de. De qualquer sorte, insisto na proposta e cobro posições (como um chato a encher ou quem sabe esvaziar o saco): Sérgio Magalhães , você é a favor da regularização do direito de propriedade em favor e benefício dos favelados cariocas?
ResponderExcluir-----------------------
Por que defendo a regularização do direito de propriedade para as favelas cariocas, com a entrega do registro do terreno aos atuais moradores das favelas:
Definição de direito de propriedade dá o incentivo correto para a reordenação urbana ou rural. Quando você é o dono do seu quintal, você cuida. Simples, não? Claro, que o objetivo final é o término da arbitrariedade e do estancamento ao descumprimento escancarado das leis que é a fonte primeira da bagunça urbana. Defendo o direito de propriedade aos favelados, porque simplesmente não há como expulsar os invasores e menos ainda o faria para garantir especulação imobiliária reles. Então assumo minha omissão e quero repará-la procurando uma solução definitiva para o problema. Com a definição do direito de propriedade aos atuais moradores resolveria o problema e melhoria o meu e o seu bem estar. Melhor ainda. Os favelados teriam um substancial acréscimo em sua riqueza pessoal. Com o tempo e creio muito rapidamente os terrenos se valorizariam e toda a cidade ganharia com isso. Claro, tem que haver um projeto de urbanização para que as mudanças que certamente poderiam ocorrer encontrem os parâmetros adequados de urbanização e edificação. Creio que até existem projetos dessa natureza aos montes. O sucesso dessa proposta só poderia ocorrer se depois de feita a regularização do direito de propriedade o governo atuasse firmemente no combate às invasões. Invadiu, o governo derruba e pune. A essência da proposta é que ela não envolve gastos do governo, exceto se, por vontade política, queira implantar projetos de natureza pública, como escolas, hospitais, etc. Uma das coisas boas dessa proposta é que o parâmetro para a indenização seria fácil de estabelecer. Claro, detalhes outros deverão existir. Mas o essencial não precisa de retoques. Direito de propriedade para o atual morador da favela. Nesta proposta, clara e direta, não há espaço para oportunistas. Obviamente, você poderá não gostar da proposta. Faça a sua.
Marco Bittencourt
www.Chutandoalata.blogspot
Prezado Marco Bittencourt/Chutando a Lata,
ResponderExcluirAtendendo ao seu repto, lamento que não vá haver polêmica (o que enriquece o debate e dá vida ao blog...): em tese, estou de acordo com seu manifesto.
O direito de propriedade aos detentores da posse nas áreas faveladas é uma meta democrática e de interesse geral, também penso assim. Mas, infelizmente, há um cipoal jurídico/burocrático ainda exagerado e de dificil transposição.
Mas isso nào pode inibir a luta.
Sérgio Magalhães
Valeu Sergio Magalhães. Você é o terceiro a se manifestar sobre o assunto, com a coincidencia de que todos os três foram favoráveis.
ResponderExcluir